Câmara aprova projeto que garante previdência a bolsistas de pós-graduação
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que estabelece a contribuição obrigatória de bolsistas de pós-graduação para a Previdência Social. A medida representa um passo relevante no reconhecimento da atividade científica no Brasil, ao garantir acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e licença-maternidade. O texto segue agora para análise do Senado Federal.
Um passo para corrigir uma lacuna histórica
Por muitos anos, bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado — mesmo atuando em regime de dedicação exclusiva — permaneceram fora da cobertura previdenciária. Na prática, eram enquadrados como contribuintes facultativos, um modelo pouco compatível com a realidade da pesquisa no país.
Além de sustentarem sua subsistência, as bolsas frequentemente financiam diretamente as próprias atividades científicas, incluindo aquisição de materiais, livros e insumos. Nesse contexto, a nova proposta surge como um avanço importante ao alinhar a formação de recursos humanos altamente qualificados com direitos sociais básicos.
Como funcionará a contribuição
O projeto prevê que a instituição responsável pela bolsa recolha uma contribuição correspondente a 11% sobre um salário mínimo, garantindo ao bolsista acesso à aposentadoria por idade.
Caso haja interesse em modalidades mais amplas de aposentadoria, como por tempo de contribuição, será possível complementar o valor com mais 9%, totalizando 20%.
Impacto para a ciência brasileira
A medida tem potencial para beneficiar cerca de 120 mil bolsistas vinculados à Capes e ao CNPq, além de pesquisadores apoiados por agências estaduais e municipais.
Mais do que um ajuste técnico, trata-se de um avanço estrutural: a inclusão previdenciária contribui para tornar a carreira científica mais atrativa, reduz incertezas e fortalece a permanência de talentos no sistema de pesquisa.
Reconhecimento da pesquisa como trabalho
A aprovação do projeto reforça um entendimento cada vez mais consolidado: fazer ciência é trabalho. Ao garantir proteção social aos pós-graduandos, o país dá um passo importante na valorização de quem sustenta grande parte da produção científica nacional.
Quem será contemplado
A nova regra se aplica a bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado vinculados a programas reconhecidos pela Capes, no Brasil ou no exterior, desde que não haja vínculo empregatício nem prestação de serviços à instituição concedente.
As bolsas permanecem isentas de Imposto de Renda.
Belo Horizonte, 24 de março de 2026
Carlos Basílio Pinheiro é professor titular do Departamento de Física da UFMG, onde atua na frente de Física da Matéria Condensada. É coordenador do Laboratório de Cristalografia (LabCri) e tem papel central na consolidação da área de engenharia de cristais e materiais moleculares no Brasil. Ao longo da carreira, realizou estágios e pós-doutorados em instituições internacionais de destaque, como a University of Bath e a EPFL. Com ampla experiência em difração de raios X e determinação estrutural, desenvolve pesquisas em materiais moleculares funcionais, engenharia de cristais e redes metalorgânicas (MOFs), contribuindo de forma significativa para o avanço da cristalografia no país.